Listamos pra você as principais mudanças nas regras do transporte aéreo Listas
Listamos pra você as principais mudanças nas regras do transporte aéreo

Listamos pra você as principais mudanças nas regras do transporte aéreo

Rodrigo Rocha Rodrigo Rocha Publicado em 15 de março de 2017

A cobrança pela bagagem despachada foi suspensa pela Justiça de São Paulo, mas as outras regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que estavam previstas para entrar em vigor ontem, dia 14 de março, já estão valendo.

As mudanças realizadas pela Anac valem para passagens aéreas compradas desde esta terça. Para quem já tinha comprado o bilhete, valem as regras estabelecidas no contrato de transporte aceito pelo passageiro na data da compra, mesmo que o voo aconteça depois dessa data.

Antes do voo

1. O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes adquiridos mais de sete dias antes da data do voo.

2. As empresas não poderão mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o voo de ida, ele pode usar o trecho de volta, desde que avise à companhia aérea.

3. As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque.

4. O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa.

5. Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço.

6. As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças.

7. As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem.

8. As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.

9. As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.

10. As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque.

Durante o voo

1. O prazo de restituição de bagagens extraviadas passa de 30 dias para 7 dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

2. O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações.

3. Em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, despesas com comunicação, alimentação, transporte e hospedagem continuam sendo de responsabilidade das empresas, mas a hospedagem em hotel deve ser oferecida apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em locais como as salas VIP dos aeroportos.

Depois do voo

1. As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

2. As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio.

3. A indenização para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, será de cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais.

 

* Com informações da EBC

 

Rodrigo Rocha
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