Na hora de viajar

Posso cancelar o pacote de viagem comprado em agência sem multa?

Rodrigo Rocha

Bio: É jornalista curioso, canceriano apaixonado e nordestino bruto virado no raio! Aqui, ele fala tudo o que a gente precisa saber agorinha pra viajar melhor.

Posso cancelar o pacote de viagem comprado em agência sem multa?

Rodrigo Rocha Publicado em 5 de julho de 2016
Depende. Se a agência de viagens decide cancelar o pacote vendido, ela é obrigada a devolver integralmente o valor pago devidamente corrigido e, em alguns casos, o consumidor por até receber indenizações, caso opte por abrir um processo judicial.

 

Se você desiste da viagem por questões pessoais, a probabilidade é que vá pagar todas as multas previstas no contrato assinado com a agência, a não ser em casos muito extremos, como em caso de doença que impeça a sua partida.

 

Mas e quando a razão da desistência não é “culpa” sua ou da agência?

Vamos usar o caso da Argentina como exemplo.

 

Com a chegada do inverno, muitos turistas brasileiros escolhem as estações de esqui na terra dos hermanos para passar as férias e mudar um pouco de paisagem. Contudo, este ano as mudanças climáticas estão atrasando a chegada da neve e preocupando as operadoras de turismo.

 

Estações de esqui super famosas como as de Cerros Castro, Catedral e Tronador, em Bariloche; Cerro Castor, em Ushuaia; Las Leñas, na zona sul de Mendoza; o Centro de Atividades da Montanha La Hoya, na província de Chubut; e as das províncias de Neuquén e Río Negro, na Patagônia, estão fechadas ou funcionando parcialmente. Segundo o jornal argentino Clarín, Neuquén e Río Negro enfrentam a maior escassez de neve e estão planejando reprogramar o início de suas temporadas de inverno.

 

Foto: Simon / Pixabay.com

Foto: Simon / Pixabay.com

 

A pergunta é: se você comprou um pacote de viagem em uma agência de turismo para esquiar em algum desses lugares e quer adiar ou desistir por causa da falta de neve, o que fazer?

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o consumidor não pode ser multado caso queira desistir da viagem quando o motivo do cancelamento é excepcional ou imprevisível. O site da instituição cita como exemplo crises sanitárias, como o perigo de contaminação pelo vírus H1N1. Mesmo que haja uma multa prevista em contrato, o viajante pode conseguir a dispensa do pagamento em situações assim. Faz todo o sentindo.

 

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor. Isso dá ao turista com viagem marcada para regiões que passam por emergências como terremotos, furacões e enchentes, por exemplo, o direito de trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas, ou de cancelar o contrato e receber a restituição de valores que já tenham sido pagos, devidamente corrigidos.

 

Mas e em situações como essa da Argentina? Não há risco comprovado à vida, à saúde e à segurança, mas a promessa de viagem vendida pela publicidade da agência não poderá ser cumprida. Como agir, então?

 

Nestes casos, o ideal é tentar viabilizar um acordo com a agência.

 

Foto: jarmoluk / Pixabay.com

Foto: jarmoluk / Pixabay.com

 

Segundo o Procon de São Paulo, quando o cancelamento é feito pelo consumidor, é preciso comunicar o desejo por escrito à agência com a maior antecedência possível. Isso pode impactar, inclusive, o valor da multa cobrada. Quanto mais cedo você avisar, menores devem ser as taxas.

 

Se um acordo não for possível, o entendimento do Idec abre brechas para solicitar judicialmente o reembolso integral dos valores pagos, ou barganhar pelo menos a diminuição das multas previstas em contrato. Afinal, o objetivo da viagem não pode ser alcançado por condições excepcionais ou imprevisíveis, correto?

 

Em qualquer um dos casos, não deixe de buscar seus direitos.

 

Fique atentx e boa viagem!

 

Rodrigo Rocha
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